O título apresentado bem define circunstâncias bem corriqueiras dentro de uma Sociedade empresarial, qual seja, a união de esforços em prol do desenvolvimento de uma atividade comercial que sempre visa praticar condutas lícitas, porém nem sempre as decisões praticadas por um dos sócios, é de conhecimento de todos os sócios ou responsáveis pela empresa, mormente […]

Por Suellen Viana – Fonte: Conube – Acessado em: 24-04-2019 Antes de decidir abrir uma empresa no formato de sociedade, é necessário entender quais são os modelos disponíveis no País e suas características. Quando falamos em constituição de empresas, muitas vezes nos limitamos aos tipos mais comuns que ouvimos falar. Desde os modelos individuais: MEI, Empresário Individual e […]

A CIPA é uma aliada da empresa, pois garante respaldo legal às suas atividades e aumenta sua credibilidade em relação à qualidade de seus produtos e serviços. Dentre as atribuições da CIPA, podemos destacar: a identificação dos riscos existentes no ambiente laboral; elaboração de ações preventivas na solução de problemas de segurança e saúde no […]

TST Fonte: – Acessado em: 16-04-2019 O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional. Assim como outros órgãos, durante todo […]

O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, comando ou instrução interna, ou seja, é estar em conformidade com as leis e regulamentos externos e internos. Após diversos escândalos de corrupção que ocorreram nos últimos anos no Brasil, a sensação de impotência tomou conta de […]

Fonte: Agência Brasília – Acessado em: 09-04-2019 – Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Diário Oficial do DF publicou o decreto nº 39.736 de 28 de março de 2019, que tem por finalidade instituir, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, a Política de Governança Pública e Compliance. Governança pública pode ser definida como […]

Por Ana Carolina de Souza, Controladora Jurídica. Em virtude da constante e indevida manipulação de dados pessoais, em 14 de agosto de 2018, foi editada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a qual determina como os dados dos cidadãos podem e devem ser coletados e tratados, e que prevê severas punições em […]

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 02-04-2019 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar seu plano de trabalho na tarde desta quarta-feira (3). A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para […]

A Proposta de Emenda à Constituição n.º 06/2019, que visa instituir a Reforma da Previdência, foi submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 21 de fevereiro. Se, após cumprido o trâmite regular, a proposta for aprovada, irá trazer mudanças tanto para os filiados a regimes de previdência próprios […]

Fonte: TST – Acessado em: 27-03-2019 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplenagem na reclamação trabalhista ajuizada contra a Pre Edificar Construtora Ltda. A decisão seguiu a jurisprudência de que é necessário […]